1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a contratação e utilização dos serviços WebMadeira, incluindo alojamento web, registo e gestão de domínios, contas de correio eletrónico, certificados SSL e configurações personalizadas.
Ao contratar ou utilizar um serviço, o cliente declara que leu e aceita estes termos. Condições específicas apresentadas na proposta, no pedido ou na área de cliente complementam este documento.
2. Registo de cliente e dados fornecidos
O cliente deve fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo nome, entidade, contactos e dados necessários à faturação ou ao registo de um domínio. É responsável por manter o acesso à área de cliente protegido e por comunicar alterações relevantes.
A WebMadeira pode solicitar informação adicional para validar a identidade do titular, cumprir regras de uma extensão de domínio ou prevenir utilização abusiva.
3. Preços, IVA e renovação
Os preços apresentados são anuais, salvo indicação diferente, e acresce IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deve ser concluído nos prazos indicados no pedido, fatura ou área de cliente.
Os serviços são renovados de acordo com as condições e preços em vigor na data da renovação. O cliente deve acompanhar avisos enviados para os contactos registados e garantir que os dados de pagamento permanecem atualizados.
4. Utilização aceitável
O cliente é responsável pelos conteúdos, aplicações, mensagens, contas e acessos utilizados no serviço. Não pode utilizar a infraestrutura para alojar ou distribuir conteúdo ilegal, malware, phishing, spam, fraude, material que viole direitos de autor ou qualquer atividade que prejudique outros utilizadores.
Quando seja necessário para proteger a infraestrutura ou cumprir uma obrigação legal, a WebMadeira pode limitar temporariamente um recurso e solicitar a correção da situação.
5. Funcionamento, manutenção e cópias
A WebMadeira procura manter os serviços estáveis e pode realizar manutenção programada ou urgente. Sempre que possível, as intervenções programadas serão comunicadas através dos canais disponíveis.
As cópias de segurança diárias incluídas nos planos publicados são uma camada de proteção operacional. O cliente deve manter cópias próprias dos dados críticos e verificar a possibilidade de recuperação antes de eliminar ou substituir informação.
6. Suspensão, cancelamento e garantia
Um serviço pode ser suspenso por falta de pagamento, utilização abusiva, risco de segurança ou incumprimento destes termos. A WebMadeira procurará contactar o cliente quando tal for possível e restabelecerá o serviço após a regularização da situação.
O alojamento dispõe de uma garantia de 15 dias, sujeita às condições aplicáveis. Domínios, certificados e custos não recuperáveis podem seguir regras próprias e não são necessariamente elegíveis para reembolso.
7. Domínios, propriedade intelectual e conflitos
O registo, transferência, renovação e recuperação de domínios dependem das regras da extensão e da entidade responsável pelo registo. Após a expiração, pode aplicar-se uma taxa administrativa de 15 € até 30 dias, conforme informação comercial publicada.
O cliente mantém os direitos sobre os seus conteúdos e concede apenas as autorizações necessárias à prestação do serviço. Questões ou reclamações devem ser enviadas para geral@webmadeira.pt e podem seguir os mecanismos de resolução de conflitos publicados.
8. Alterações e contacto
A WebMadeira pode atualizar estes termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da utilização ou renovação, sem prejuízo de direitos já constituídos.
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte geral@webmadeira.pt.